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VALE O ESCRITO Civil Família Mesmo com exame de DNA, TJ-SP nega pedido de pai para anular registro 10-09-2024 às 08:23
OPINIÃO Arbitragem Anulação de sentença arbitral: entre autonomia e intervenção judicial 15-08-2024 às 17:20
CARTADA FINAL Tributário STJ restringe uso de ação popular para atacar decisões do Carf 07-08-2024 às 08:43
CADÊ A JUSTA CAUSA? Criminal STJ usa próprio precedente para anular revista em acusados de tráfico 06-07-2024 às 08:21
ÚNICA OPÇÃO Criminal STJ rejeita pedido do MPF e anula ação da ‘lava jato’ por ordem do Supremo 11-06-2024 às 20:34
