CUIDADO RIGOROSO Ambiental Desafetação de área de proteção ambiental exige lei específica 24-03-2026 às 19:58
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CONCLUSÃO NATURAL Civil Não existe usucapião de imóvel em área de preservação permanente, decide STJ 20-01-2026 às 08:52
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AMBIENTE À FRENTE Ambiental Consumidor Sabesp não deve fornecer água para casa em área de preservação permanente 10-12-2025 às 14:53
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CUSTO ZERO Tributário Proprietários de imóvel em área de preservação não precisam pagar IPTU 14-09-2025 às 07:31
VAI E VOLTA DE SANÇÕES Ambiental Para STJ, não há dano moral coletivo sem prejuízo concreto 12-04-2025 às 17:54
AGRESSÃO CASTIGADA Ambiental TJ-SP condena município e dono de imóvel por danos em área de preservação 19-03-2025 às 14:52
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PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Ambiental Justiça suspende obras de condomínio em área protegida da Lagoa de Araruama 25-02-2025 às 20:56
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OPINIÃO Ambiental Reurb em área de preservação permanente e a Lei Federal 14.285 (parte 2) 05-02-2025 às 21:42
DANOS AO MEIO AMBIENTE Ambiental TJ-DF condena réus por parcelamento irregular de solo em área de preservação 24-01-2025 às 12:31
FISCALIZAÇÃO TARDIA Ambiental Construção anterior a decreto ambiental não deve ser demolida, diz juiz 01-01-2025 às 12:32
