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OPINIÃO Civil Renovação automática de arrendamento rural: prazo integral e função social da terra 16-04-2025 às 21:34
OPINIÃO Civil Contrato de arrendamento rural: é preciso modernizar o parágrafo único do art. 18 do Decreto 59.566/66 01-04-2025 às 17:24
INTERDITO PROIBITÓRIO Civil Falta de aviso pré-rescisório implica renovação de arrendamento rural 15-09-2024 às 17:52
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OPINIÃO Civil Necessidade de se discutir a revisão e atualização das normas aplicáveis aos contratos agrários 30-04-2024 às 06:09