Freepik As audiências de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) foram idealizadas para agilizar a justiça e promover acordos. Na teoria, um caminho para a paz social. Na prática, no
Qual é o valor despendido pelo Judiciário com as audiências obrigatórias de conciliação nos Juizados Especiais? Mais especificamente: qual o percentual de aproveitamento dessas audiências em relação ao total investido?
Alguns juízes têm decidido, em afronta ao que dispõe o artigo 104-A, do CDC, que a audiência de conciliação ali determinada seria despicienda, já que inócua [1]. De fato, se
Em julgamento de significativa repercussão para a sistematização da Lei do Superendividamento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento que delimita com precisão os contornos da atuação
A audiência prevista no artigo 104-A do CDC é uma medida destinada ao consumidor superendividado que deseja repactuar suas dívidas e buscar uma solução conciliatória para sua situação financeira. Esse
O artigo 335 trata dos prazos para oferecimento de contestação, prevendo o prazo de 15 dias para o seu oferecimento, trazendo em seus incisos os marcos iniciais da contagem do
Muito já se avançou no Brasil na área da resolução adequada de disputas. Tivemos na Resolução 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, um primeiro passo importante em termos