OPINIÃO Previdência O contencioso do BPC e a redefinição contemporânea da deficiência 22-05-2026 às 18:19
ISENÇÃO OU BENEFÍCIO? Tributário Isenção de IPI vale para pessoa com autismo que recebe BPC, diz STJ 02-09-2025 às 09:53
OPINIÃO Administrativo Benefício de Prestação Continuada e necessidade de diálogo entre a Justiça e o governo 07-07-2025 às 20:16
DIREITO RECONHECIDO Civil Juiz concede benefício de prestação continuada a criança autista 22-06-2025 às 15:58
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OPINIÃO Constitucional Leis Judicialização e assistencialismo: da omissão na estruturação de políticas para inclusão de pessoas autistas 15-03-2025 às 06:02
DOSE DUPLA Previdência TRF-3 anula pela segunda vez sentença de juiz por falta de perícia social 24-01-2025 às 18:19
APENAS UM NORTE Previdência TRF-1 afasta critério de lei para mandar INSS pagar benefício a portador do HIV 24-04-2024 às 16:48
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ASSISTÊNCIA SOCIAL Previdência Pedido do benefício de prestação continuada não prescreve, mas parcelas, sim 04-03-2024 às 18:49
