AMBIENTE JURÍDICO Controle judicial da omissão do poder público na preservação de bens tombados Ambiental Marcos Paulo de Souza Miranda – 18-01-2025 às 08:00
OPINIÃO Responsabilidade civil em matéria ambiental: caso dos bens tombados desapropriados Administrativo Responsabilidade Civil Marcelo Buzaglo Dantas, Monique Demaria – 27-09-2024 às 07:12