OPINIÃO Eleitoral Entendimento do TSE sobre fraude à cota de gênero viola princípios 13-05-2026 às 07:02
SEM CULPA Administrativo Civil Compradora não precisa devolver carro em situação irregular adquirido de boa-fé 16-02-2026 às 17:53
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FICA COMO ESTÁ Trabalhista TST reafirma que não é possível reexaminar provas em ação rescisória 16-01-2026 às 18:32
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SENHA COMPARTILHADA Consumidor Plataforma responde por falha de segurança em hospedagem por aplicativo 12-01-2026 às 21:45
DANO MORAL Civil Imobiliária deve indenizar casal que comprou terreno vendido duas vezes 16-10-2025 às 20:22
CONTRATO FANTASMA Trabalhista Desrespeito à boa-fé em fase pré-contratual gera dever de indenizar 15-09-2025 às 14:30
CONTRATO ABUSIVO Trabalhista TRT-10 manda empresa reembolsar empregado por curso de certificação 14-07-2025 às 09:43
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MALANDRAGEM, DÁ UM TEMPO Tributário Não cabe ao STJ reanalisar boa-fé do vendedor em caso de diferença de ICMS 22-05-2025 às 13:51
OPINIÃO Civil Tributário Lei 14.825/2024: boa-fé de terceiro adquirente em casos de fraude à execução fiscal 19-05-2024 às 17:22
OPINIÃO Civil Violação da boa-fé como fator de ineficácia: vitória da segurança jurídica 21-03-2024 às 11:23
DÍVIDA CANCELADA Previdência INSS deve parar de cobrar dívida de idoso que recebeu benefício a mais de boa-fé 14-03-2024 às 07:32
