CAMINHO ERRADO Constitucional Não há direito fundamental de cultivar e produzir maconha medicinal, decide STJ 10-05-2026 às 07:27
ÓLEO ALVISSAREIRO Administrativo Civil TJ-MG manda fornecer canabidiol a criança com microcefalia e epilepsia 01-05-2026 às 15:50
ÓLEO ALVISSAREIRO Administrativo Civil TJ-MG manda fornecer canabidiol a criança com microcefalia e epilepsia 01-05-2026 às 15:50
IMPRESCINDÍVEL E INSUBSTITUÍVEL Administrativo TJ-MG determina fornecimento de produto à base de cannabis a criança autista 07-04-2026 às 16:49
DIREITO À SAÚDE Administrativo Civil Constitucional TJ-RO nega vício de iniciativa em lei de distribuição de remédios 22-03-2026 às 17:47
CADA CASO É UM CASO Criminal Controle individual afasta salvo-conduto coletivo para produção de maconha medicinal 22-03-2026 às 09:52
ALÍVIO IMEDIATO Civil Município deve fornecer medicamento à base de canabidiol a homem com dor crônica 23-01-2026 às 20:49
DO PRÓPRIO BOLSO Consumidor Plano não é obrigado a cobrir medicamento à base de canabidiol para uso domiciliar 19-01-2026 às 07:49
ABRINDO O COFRE Administrativo Prefeitura deve custear tratamento com canabidiol a aposentado 14-01-2026 às 10:31
ABRINDO O COFRE Administrativo Prefeitura deve custear tratamento com canabidiol a aposentado 14-01-2026 às 10:31
DENTRO DA TESE Administrativo TJ-SP ordena que estado e município forneçam remédio à base de canabidiol 08-01-2026 às 11:44
DENTRO DA TESE Administrativo TJ-SP ordena que estado e município forneçam remédio à base de canabidiol 08-01-2026 às 11:44
TODOS POR UM Civil Ação sobre produto à base de canabidiol pode correr na Justiça estadual 14-12-2025 às 10:31
TODOS POR UM Civil Ação sobre produto à base de canabidiol pode correr na Justiça estadual 14-12-2025 às 10:31
