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Os critérios de antiguidade ou de mérito para promoção de magistrados estão previstos no Texto Constitucional e na Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman). Eis,
Ao final de 2023, tivemos muitas discussões a respeito da Resolução 525 do Conselho Nacional de Justiça, que trouxe ações afirmativas de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de
O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão no ultimo dia 22 de março, instituiu uma inovadora metodologia para a resolução de litígios denominada reclamação pré-processual. Essa iniciativa
A partir desta terça-feira (2/4), a pessoa que deseja ser doadora de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO),
O processo de correição na 13ª Vara Federal de Curitiba foi liberado para votação pelo Conselho Nacional de Justiça. Agora, cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, colocar
Já está em vigor a Lei 14.824, de 20 de março de 2024, que trata do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Para sua aprovação no Congresso e posterior
A Corregedoria Nacional de Justiça promoverá nesta sexta-feira (22/3) o lançamento do livro Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação e um seminário sobre o tema. O evento tem
Em artigo anterior, a propósito da onda de simplificação da linguagem jurídica, escrevi que o relatório da pesquisa Justiça em Números, do CNJ, revelava dois problemas mais importantes e que,
Nas últimas semanas, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, vem defendendo, em uma série de eventos públicos, a necessidade da adoção de linguagem simplificada nos
A judicialização da saúde privada em matéria de planos de saúde privados é um fenômeno fundamentalmente brasileiro, considerando que em outros países há pouca incidência dessa matéria. Atualmente há verdadeiro