A responsabilidade pessoal de dirigentes das organizações da sociedade civil — OSCs (associações e fundações privadas) é um tema que envolve diversas variáveis, sendo motivo de grande preocupação para aqueles
Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção do direito à moradia transcende formalidades registrais e sobrevive
O seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores, conhecido como seguro D&O (Directors and Officers Liability Insurance) ou RC Executivos, tem como finalidade proteger o patrimônio pessoal de gestores
A usucapião é um instituto jurídico de grande relevância no ordenamento brasileiro, cuja função social é promover a regularização fundiária e a consolidação de situações possessórias consolidadas pelo tempo. Trata-se
As relações familiares têm se transformado profundamente nos últimos anos, e o direito tem acompanhado essas mudanças. Um exemplo claro dessa evolução é o divórcio unilateral, que permite a uma
A multipropriedade imobiliária, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 13.777/18, representa uma inovação significativa no direito de propriedade, ao permitir que um mesmo imóvel seja compartilhado por diversos proprietários
Com a disseminação das holdings como instrumento de planejamento patrimonial e sucessório, muitos questionamentos têm sido levantados pelos Fiscos das três esferas. Debates surgem com relação à integralização dos imóveis
O Código de Processo Civil prevê em seus artigos 835, inciso VII, 847, inciso III, 862 e 886, inciso III, a possibilidade da realização da penhora de semoventes (animais). Semoventes
A sociedade da informação não é mais uma promessa futura. É o presente que molda, em tempo real, as relações sociais, econômicas e jurídicas. No direito, essa realidade impõe uma
Após diversos debates o Superior Tribunal de Justiça consolidou uma série de entendimentos sobre o alcance do conceito de “solidez e segurança” presente no artigo 618 do Código Civil vigente
