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A LEI 5.709/71 E A ADPF 342 Leis Lei pode permitir novas formas de controle de terras, diz professor 15-10-2025 às 09:45
A LEI 5.709/71 E A ADPF 342 Leis Proteção de terras alcançou estabilidade jurídica, diz professor 14-10-2025 às 09:45
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A LEI 5.709/71 E A ADPF 342 Leis Lei 5.709/71 protege soberania em diversos níveis, diz procurador 08-10-2025 às 09:45
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