A decisão do atual governo de Santa Catarina, que publicou o último edital de concurso público para o magistério estadual sem a fixação das cotas étnico-raciais, contraria a história da
A desigualdade salarial entre carreiras, combinada com a limitação de mudança de carreira apenas por meio de concursos públicos, tem consequências negativas na motivação dos servidores públicos por meio de
Já está sedimentada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que a pessoa com deficiência (PcD) tem direito a ser a quinta convocada para assumir cargo ou emprego público em concursos
A técnica do concurso tem uma longa presença no constitucionalismo brasileiro. Surge pela primeira vez na Constituição de 1934, sendo indício da tentativa de mudança do modelo de gestão vigente
Em que pese o progresso experimentado nas últimas décadas quanto ao reconhecimento dos obstáculos que a mulher enfrenta no mercado de trabalho — desigualdade salarial, dupla jornada, estigmatização, entre outros
O constituinte originário definiu o regime jurídico dos notários e registradores como função estatal, exercida por particular, aprovado em concurso de provas e títulos, sob fiscalização do Poder Judiciário. Porém,
1. Passados 35 anos… os concursos ainda são os mesmos… Poderia começar com os versos da música composta por Belchior e eternizada na voz de Elis Regina: ainda somos os
1. O garçom que sabia mais do que o promotor — continuação Antes que o assunto esfrie — afinal, notícia encobre notícia — volto ao tema neste avulso (vejam na
O ‘novo’ modelo de concursos — a ‘pós-modernidade’: o direito vira picadinho Circula nas redes… bom, como não circularia, se o próprio modelo de concurso para ingresso no Ministério Público
O tratamento atualmente dispensado às pessoas com deficiência que buscam acesso aos cargos públicos privilegia o rigor formal a despeito da efetiva oferta de acessibilidade, em desarmonia com o que