Atualmente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável pela gestão de benefícios previdenciários do regime geral e de outros assistenciais. Agência BrasilAgência Brasil Não faz tanto
Durante a pandemia do novo coronavírus, cujos alguns dos efeitos ainda persistem, em razão da Resolução Normativa Aneel nº 878/2020 foi vedada a suspensão do fornecimento de energia elétrica, ainda que
A diretoria colegiada da ANS (Agência Nacional de Saúde) se reuniu no último dia 27 de fevereiro e aprovou as alterações de diversos pontos da regulação para o setor da
Dentre as mudanças culturais provocadas pela pandemia, uma das mais acentuadas refere-se ao trabalho. Mais do que nunca, evidenciou-se que as empresas e organizações de todos os segmentos, do setor
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído pela Lei nº 14.148/2021 na forma de um conjunto de incentivos fiscais dirigidos ao setor de eventos a
A pandemia reinventou o Poder Judiciário brasileiro. Forçado, é verdade, generalizou tecnologia e modernizou o atendimento ao cidadão da melhor forma possível para que o serviço público essencial não parasse.
O setor de eventos foi uma atividade econômica que padeceu durante a pandemia de Covid-19. Nesse contexto, em 3 de maio de 2021, foi promulgada a Lei nº 14.148/2022, positivando
A Portaria ME 11.266/2022, ao excluir dezenas de Cnaes enquadrados no Perse e, por consequência, afastar a redução a zero das alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os resultados
A advocacia brasileira vai se beneficiar da mudança em curso nos serviços de cartórios relacionados a negócios imobiliários. A regulamentação da Lei Federal nº 14.382/22 pelo CNJ (Conselho Nacional de
Muito tem-se falado nas últimas semanas sobre os povos indígenas yanomami e o cometimento de genocídio. Ocorre que este delito — crime de genocídio — apresenta diversas particularidades que advém