Em decorrência da pandemia da Covid-19, surgiram inúmeros efeitos negativos para o setor de turismo e lazer, dentre os quais o cancelamento de voos, a determinação de fechamento de fronteiras

Com o fim da pandemia, diversos setores da sociedade deram início à retomada das atividades presenciais, interrompidas em função do isolamento social decretado para combater o avanço da Covid-19. Tal

A pandemia da Covid-19 foi uma catástrofe humanitária e econômica. Sob o prisma da defesa do consumidor, nunca antes um fenômeno parecido afetara todos os contratos, de todas as áreas,

Em vigor desde 24 de agosto de 2020, a Lei nº 14.046, modificada por legislações posteriores, fixou as regras a respeito do cancelamento ou adiamento de eventos e serviços envolvendo

A pandemia da Covid-19 transformou as relações de trabalho, com a expansão do trabalho remoto. O que começou como uma medida emergencial e temporária ocasionada pela necessidade de isolamento social,

O diálogo acerca do consequencialismo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) a partir da redação dada pela Lei Federal nº 13.655/2018 no transcurso da pandemia de

Após o início da pandemia e a consequente decretação do estado de calamidade pública, os tribunais trabalhistas tiveram que adotar procedimentos emergenciais de trabalho remoto para garantir a manutenção de

Tem-se visto (e noticiado também) decisões judiciais como a do processo nº 5015997-48.2022.4.04.7200 (TRF-4), pela qual se pontua ser "a inscrição (no Cadastur) que confere a identidade de um restaurante

Passados cinco anos da Lei 13.467/2017, indubitavelmente surgem hoje alguns relevantes pontos de questionamentos: (i) a reforma trabalhista teria sido benéfica ao mercado de trabalho e à economia? (ii) houve

A rigor, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) pode ser pensado como um programa visando o passado, presente e futuro. O passado, pois cria uma modalidade especial e específica de transação de