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Recentemente, a Prefeitura de São Paulo comunicou que o uso de máscaras de proteção facial deixou de ser obrigatório em espaços fechados no município, exceto no transporte público e serviços
Na quarta-feira (16/3), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação de honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação ou da causa
A semana foi marcada por decisões de grande impacto social e econômico do Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira (9/3), por 7 votos a 4, a corte decidiu que é constitucional a
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria de votos que aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias — inclusive as recolhidas antes do Plano Real
Na noite da última quarta-feira (14/2), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.284/20 que proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de
Na quarta-feira (9/2), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Ministério Público não pode requisitar diretamente à Receita Federal dados sigilosos sem ordem judicial. A decisão
Há consenso de que cerca de 90% dos mortos e internados nos hospitais devido à Covid são de não vacinados ou dos que não completaram a vacinação. É fato. Não
O advogado José Alberto Simonetti tomou posse da presidência do Conselho Federal da OAB na última terça-feira (1º/2). Em seu primeiro discurso como presidente, o advogado reforçou a importância da
Na última terça-feira (18/1), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, garantiu ao Ministério Público de Contas, representado pelo subprocurador Lucas Furtado, "acesso integral" às informações do
Na quinta-feira (6/1), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou a suspensão por falta de quórum das sessões de julgamento das turmas ordinárias da 2ª Seção e das 1ª,