VOCÊS QUE SE ENTENDAM Financeiro Tributário STJ reavalia se transação fiscal desobriga banco fiador da dívida 10-06-2026 às 14:13
ORDEM INVERSA Advocacia Civil Processo STJ autoriza quitação de honorários de sucumbência antes do pagamento ao credor 25-05-2026 às 15:52
SEGUE A COBRANÇA Civil Empresarial Processo Dívida de condomínio não se submete a recuperação judicial 14-05-2026 às 08:54
DINHEIRO NÃO É TUDO Civil Constitucional Processo Medida de execução que viola direito fundamental deve ser vetada 09-05-2026 às 07:52
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ANTES TARDE DO QUE NUNCA Empresarial STJ admite impugnação retardatária da lista de credores na recuperação judicial 27-04-2026 às 13:41
SEGUNDA VEZ Civil Convolação da execução provisória em definitiva exige nova intimação do devedor 17-03-2026 às 18:57
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CORTANDO NA CARNE Civil Faturamento de condomínio pode ser penhorado se não houver alternativas 15-03-2026 às 12:40
VITIMIZAÇÃO DO DEVEDOR Família STJ afasta danos morais em ação para cobrar pensão alimentícia já paga 20-02-2026 às 09:49
VAMOS AO QUE INTERESSA Civil Dívida com alienação fiduciária pode ser executada diretamente no Judiciário 06-02-2026 às 07:49
DADOS SIGILOSOS Civil STJ veda consulta ao Coaf para apurar patrimônio de devedor 30-12-2025 às 12:44
ONDE DÓI MAIS Civil Medidas atípicas de execução independem de patrimônio do devedor 09-12-2025 às 08:52
DE UM JEITO OU DE OUTRO Civil STJ fixa parâmetros para uso de meios atípicos de cobrança de dívida 04-12-2025 às 18:53
ENTENDIMENTO EM EVOLUÇÃO Civil Para STJ, tribunais devem ao menos avaliar penhora de salário do devedor 01-12-2025 às 18:53
