LAR, DOCE LAR Criminal Processo Competência em crime online contra a honra é determinada pelo domicílio do réu 15-04-2026 às 07:31
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PASSOU DO PONTO Civil Consumidor Ofensas pessoais em reclamação online geram indenização por danos morais 24-01-2026 às 12:29
RIVALIDADE PARLAMENTAR Criminal Presidente do STJ mantém queixa-crime contra deputado estadual da Bahia 06-01-2026 às 19:49
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PROTEGIDOS PELA LIBERDADE Civil Imprensa Juiz rejeita queixa-crime contra jornalistas por ausência de dolo específico 22-09-2025 às 21:11
CRIME CONTRA A HONRA Criminal Ao afastar retorsão, TJ-SP mantém condenação de jornalista por injúria 18-02-2025 às 19:13
GROSSERIA IMPUNÍVEL Criminal Sem intenção de atingir honra alheia, declaração ofensiva não é difamação 28-11-2024 às 19:57
OPINIÃO Criminal Chamar alguém de extrema-direita de ‘fascista’ não configura crime contra honra 17-09-2024 às 17:18
BRIGA ALAGOANA Criminal Atraso no pagamento das custas não afasta direito a queixa-crime, diz STJ 07-03-2024 às 10:32
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