FICHA INDISCRETA Civil Consumidor TJ-SC manda clínica indenizar paciente por exposição de dados sensíveis 28-05-2026 às 10:41
INSTITUTO MÉDICO ILEGAL Administrativo Civil Constitucional Exposição de corpo de falecida em redes sociais gera indenização 24-04-2026 às 14:44
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DIGNIDADE SEXUAL CNJ Direitos Humanos Judiciário CNJ barra exposição da vida privada de vítimas e testemunhas no Judiciário 17-04-2026 às 11:45
PUXADINHO COMERCIAL Civil Constitucional Trabalhista Ex-gerente será indenizada por ter casa usada para estocar mercadoria 16-04-2026 às 07:31
PELAS COSTAS Civil Criminal Divulgação não autorizada de vídeo íntimo gera dever de indenizar por danos morais 08-04-2026 às 21:59
INTIMIDADE VIOLADA Trabalhista Empresa é condenada por monitorar trabalhadores com câmeras nos banheiros e vestiário 21-12-2024 às 07:52
OPINIÃO Financeiro Autoridades tributárias e sigilo bancário: limitação ao direito à intimidade? 19-09-2024 às 07:14
SEM RISCO AO SIGILO Constitucional Financeiro Tributário Bancos devem informar operações do ICMS eletrônico, decide STF 07-09-2024 às 13:51
OPINIÃO Civil Limites entre liberdade de organização religiosa e direito à intimidade 14-06-2024 às 07:04
OPINIÃO Processo Tecnologia Processo judicial eletrônico versus direito à intimidade 27-05-2024 às 16:22
