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De início, é importante esclarecer as diferenças entre guarda e convivência. A guarda está diretamente atrelada às responsabilidades e ao poder familiar exercidos pelos genitores, por exemplo, relacionadas às questões
O uso de empresas offshore como ferramenta no planejamento patrimonial tem sido objeto de grande interesse e debate nos círculos jurídicos e financeiros. A offshore é uma entidade legal registrada
A obrigação alimentar se encontra positivada no artigo 6º da Constituição, que a reconhece como um direito social. Esta obrigação é decorrente do princípio da solidariedade e está ligada aos
Existe na atualidade uma desordem que perpassa as relações familiares, não só nessa esfera. Há ainda uma dimensão maior a esse respeito quando observamos a própria sociedade como um todo.
Acompanhamos, no dia 17 de abril, a entrega formal do anteprojeto de reforma do Código Civil em mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, resultado do trabalho dos membros da
A comissão de juristas encarregada pelo Senado de elaborar um anteprojeto de lei para reforma do Código Civil entregou ao presidente Rodrigo Pacheco o resultado do seu trabalho, para a
Eu o quero falar de tutela de urgência satisfativa. O desafio: ampliar a percepção do instituto e apurar a reflexão de algumas decisões da toga no cotidiano forense, em Pindorama.
A Constituição de 1988, em seu artigo 5°, trouxe como princípio e direito positivado a igualdade entre homem e mulher, de forma que ambos devem ter paridade em direitos e
As inúmeras mudanças trazidas com a Constituição de 1988 decorreram de uma sequência de fatores sociais, históricos e culturais que se refletiram na movimentação gerada em torno da Assembleia Nacional
Continuação da parte 1 Da socioafetividade Artigos 1.617-A a C Depois de sacralizado e sumulado pelos tribunais, a socioafetividade e a multiparentalidade são positivados. No entanto, na contramão das normativas