PROCESSO FAMILIAR Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato Civil Família Mário Luiz Delgado – 05-04-2026 às 08:00
OPINIÃO Morte dos direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro propostos no novo Código Civil Civil Marcelo Batista de Souza – 30-08-2025 às 07:02
OPINIÃO STJ e os direitos hereditários em face da proteção do direito real de habitação Civil Carolina Rocha Rodrigues, Lívia Ribeiro Alves dos Santos – 05-11-2024 às 18:34