DE VOLTA PARA O PASSADO Administrativo STJ decide revisar teses sobre juros de empréstimos compulsórios da Eletrobras 14-10-2025 às 08:53
TÚNEL DO TEMPO Administrativo Ministro do STJ propõe revisão de juros de empréstimos compulsórios da Eletrobras 15-08-2025 às 08:24
ESPERTEZA EXAGERADA Civil Execução ajuizada por credor que cedeu crédito deve ser extinta, diz STJ 13-06-2025 às 19:54
RENDA E LUCRO Tributário Bancos devem pagar IRPJ e CSLL sobre Selic em empréstimo compulsório ao Bacen 20-05-2025 às 20:18
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EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO Judiciário Tributário Eletrobras deve pagar juros moratórios antes dos remuneratórios, diz STJ 17-11-2023 às 07:50
