AQUI MANDO EU Civil Constitucional Especiais Tributário Tribunais invadem autonomia dos municípios sobre execuções fiscais 26-03-2026 às 08:54
RANKING ORÇAMENTÁRIO Judiciário Rondônia tem o maior gasto proporcional com sistema de Justiça no país 07-04-2025 às 15:58
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MELHOR DAS INTENÇÕES Constitucional Estados não podem proibir planos de saúde de limitar consultas a pessoa com autismo 29-03-2025 às 16:53
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DINHEIRO PARA PROTEÇÃO Tributário Taxa estadual para combate a incêndios é constitucional, afirma Dias Toffoli 20-03-2025 às 18:58
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COMPETÊNCIA EM DÚVIDA Constitucional STF forma maioria para validar sanções a estados e municípios por regras de RPPS 12-12-2024 às 19:23
COMPETÊNCIA EM DÚVIDA Administrativo Trabalhista STF vai reiniciar análise sobre aplicação de NRs do MTE a servidores estaduais 03-12-2024 às 15:54
SORTE LANÇADA Administrativo Consumidor STF suspende análise de proibição de loterias em mais de um estado 08-11-2024 às 11:47
SEM MAIS CALOTES Administrativo Advogado repudia flexibilizações de pagamentos de precatórios 07-11-2024 às 08:31
RECEITA X ARRECADAÇÃO Tributário STF valida repasse de valores de ICMS em compensação e transação aos municípios 20-09-2024 às 13:51
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Administrativo Constitucional STF tem maioria por regras de competência para ações sobre medicamentos fora do SUS 09-09-2024 às 18:54
COMPETÊNCIA EM DÚVIDA Constitucional STF suspende julgamento de sanções a estados e municípios por regras de RPPS 23-08-2024 às 19:13
