CONVÍVIO ARRISCADO Civil Constitucional Família Conduta agressiva justifica suspensão de visitas de pai a filho menor 19-05-2026 às 19:41
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CRIANÇA PRIORIZADA Família Melhor interesse pode prevalecer sobre família natural em guarda de menor, diz STJ 04-09-2025 às 10:54
NÚCLEO FAMILIAR Família É possível reconhecer união estável em ação de adoção, decide STJ 10-06-2025 às 13:49
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DIREITO À INCLUSÃO Civil Criança autista tem direito a acompanhante durante período escolar 26-10-2024 às 08:49
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