OPINIÃO Civil Fiança na reforma do Código Civil: aumento da proteção jurídica conferida ao fiador 16-04-2026 às 06:02
A CHAVE DO PAGAMENTO Civil Locador pode reter bens de inquilino devedor mesmo com fiança, decide STJ 24-03-2026 às 10:53
NEGÓCIOS À PARTE Civil Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança 15-03-2026 às 08:22
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OPINIÃO Civil Empresarial STJ pacifica Tema 1.203 e liberta empresas de bloqueios judiciais 18-06-2025 às 09:22
RESPONSABILIDADE MANTIDA Empresarial Alteração no quadro societário não leva à exoneração da fiança, decide ministro do STJ 05-03-2025 às 14:56
BOLSO VAZIO Criminal Prisão preventiva que só se mantém pelo valor da fiança é ilegal, diz ministro 26-11-2024 às 16:54
OPINIÃO Criminal Ministério Público Polícia Processo Revogação tácita do artigo 322 do CPP: ANPP e aplicação da fiança pelo delegado 06-11-2024 às 11:26
PROCESSO TRIBUTÁRIO Tributário Fiança e seguro garantia em ambiente tributário: o Tema 1.263 do STJ 01-09-2024 às 08:00
ATÉ O ÚLTIMO MINUTO Civil Exoneração do fiador só vale ao final do contrato por prazo determinado, diz STJ 21-07-2024 às 09:53
CONDIÇÃO PARA SOLTURA Criminal Pessoa não pode ficar presa só por não conseguir pagar fiança, diz TJ-AM 12-07-2024 às 21:13
FLAGRANTE ILEGALIDADE Criminal STJ concede HC a homem que não pagou fiança por ter contas bloqueadas 05-07-2024 às 18:53
CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA Internacional Illinois eliminou sistema de pagamento de fiança com bons resultados 20-05-2024 às 16:49
O PREÇO DA LIBERDADE Criminal Processo Fiança imposta sem a devida justificativa deve ser anulada, decide ministro do STJ 04-04-2024 às 07:51
