BOLSA FURADA Administrativo Civil Não concluir pesquisa gera dever de restituir financiamento público 28-03-2026 às 07:31
TRABALHO DEMAIS Eleitoral TSE veta uso exploratório da ação de produção antecipada de provas 25-03-2026 às 10:22
DEBATE SEM FIM Administrativo STJ julga se médico residente já em amortização tem direito a carência estendida do Fies 23-03-2026 às 16:49
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TOMA DE VOLTA Consumidor Rescisão do contrato de compra e venda também encerra o de financiamento 23-01-2026 às 07:43
TUDO COMO ESTÁ Civil Recebimento de parcelas em atraso resulta em aceitação tácita de continuidade do contrato 16-08-2025 às 13:52
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TRÊS DÉCADAS DE DISPUTA Tributário STJ devolve ao TRF-1 caso sobre correção monetária de incentivos à Amazônia 13-08-2025 às 18:52
JUROS EXORBITANTES Civil Juíza anula multa de parcelas atrasadas de financiamento de carro 24-07-2025 às 11:57
COBRANÇA INJUSTA Civil Juíza condena financeira a devolver valores pagos em contrato com juros abusivos 25-06-2025 às 13:41
OCEANO DE FRAUDES Consumidor Banco não precisa indenizar por golpe aplicado em site falso, diz STJ 22-05-2025 às 08:23
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OPINIÃO Financeiro Produtor rural e investimento: leasing ou outra forma de financiamento? 05-04-2025 às 06:33
CASTIGO EXAGERADO Criminal Réu não é obrigado a custear uso de tornozeleira eletrônica, diz ministra do STJ 09-02-2025 às 08:24
FORA DA CADEIA DE FORNECIMENTO Civil TJ-SP afasta responsabilidade de banco em rescisão de contrato de venda veicular 22-01-2025 às 15:54
