OPINIÃO Civil Impenhorabilidade parcial de imóvel rural superior a quatro módulos 30-05-2026 às 15:23
TERRA DE DIREITOS Civil TJ-MT reafirma proteção constitucional da pequena propriedade rural contra penhora 19-10-2025 às 16:53
QUEM DÁ MAIS? Civil Imóvel não deve ir a leilão se houver excesso de penhora, diz TJ-GO 23-11-2024 às 17:53
ÔNUS DA PROVA Civil Cabe ao devedor provar que pequena propriedade rural é familiar e impenhorável 08-11-2024 às 11:48
IMPENHORABILIDADE DOS PEQUENOS Ambiental Processo Cálculo de área para definição do porte de imóvel rural deve descontar reserva ambiental 30-10-2024 às 19:54
GARANTIA CONSTITUCIONAL Civil Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás 04-03-2024 às 09:43
