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OPINIÃO Leis Tributário Redução linear de incentivos e a engenharia fiscal da LC 224/2025 03-02-2026 às 16:19
OPINIÃO Tributário Corte linear de incentivos fiscais promove aumento difuso de carga tributária 02-02-2026 às 21:21
JUDICIALIZAÇÃO À VISTA Tributário Mudança em incentivos fiscais viola direito adquirido e enfraquece lucro presumido 30-01-2026 às 15:54
OPINIÃO Tributário Falsa preservação do preço da cesta básica após redução de incentivos fiscais 28-01-2026 às 09:23
OPINIÃO Tributário O princípio da anterioridade tributária e a supressão de benefícios fiscais 23-01-2026 às 15:15
DIREITO DO AGRONEGÓCIO Tributário Redução de incentivos fiscais no setor do agronegócio: inconstitucionalidades 02-01-2026 às 08:00
OPINIÃO Tributário Mudança em incentivos fiscais é necessária e arriscada para o produtor 29-12-2025 às 13:24
JABUTI ESCONDIDO Constitucional Política Lula cita decisão do STF para vetar dispositivo que ressuscita orçamento secreto 28-12-2025 às 12:30
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SUAVE VENENO Ambiental Constitucional Tributário Supremo considera constitucionais incentivos fiscais para agrotóxicos 18-12-2025 às 20:56
CARGA PESADA Leis Tributário Senado aprova redução de incentivos fiscais e maior tributação para bets e fintechs 18-12-2025 às 10:43
