OPINIÃO Administrativo Contratação de artistas amadores pela administração pública: é possível a inexigibilidade de licitação? 13-02-2026 às 07:01
LICITAÇÕES E CONTRATOS Administrativo Propriedade Intelectual Direito autoral e patentes não justificam a contratação por inexigibilidade 24-10-2025 às 12:20
OPINIÃO Administrativo Sem singularidade do objeto, não há inexigibilidade de licitação 09-10-2025 às 13:24
OPINIÃO Administrativo Tribunais de Contas Inexigibilidade de licitação: instrumento de gestão sob o olhar do controle 12-08-2025 às 13:19
LICITAÇÕES E CONTRATOS Administrativo Inexigibilidade e dispensa pelo ‘pequeno valor’: há mínimo preço de mercado? 18-07-2025 às 09:24
OPINIÃO Administrativo Registro de patente e inexigibilidade de licitação: limites jurídicos e cautelas 02-12-2024 às 15:24
MODALIDADE EXTINTA Administrativo Constitucional STF retoma julgamento que define validade de improbidade administrativa culposa 18-10-2024 às 13:54
LICITAÇÕES E CONTRATOS Administrativo Inexigibilidade e a influência da Lei das Estatais: maior flexibilidade? 11-10-2024 às 10:05
OPINIÃO Administrativo Desnecessidade de ratificação da inexigibilidade na Lei 14.133/2021 12-09-2024 às 06:03
PARA DEPOIS Administrativo Vista suspende julgamento do STF sobre contratação de serviços jurídicos sem licitação 28-06-2024 às 15:14
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SEM COMPETIÇÃO Administrativo STF tem maioria por novos critérios para contratação de serviços jurídicos sem licitação 28-06-2024 às 09:47
SEM COMPETIÇÃO Administrativo Supremo retoma julgamento sobre contratação pública de serviços jurídicos sem licitação 23-06-2024 às 08:19
OPINIÃO Administrativo Dispensa e inexigibilidade de licitação para registro de preços 12-05-2024 às 07:02
