NA BOCA PEQUENA Criminal STJ debate se denúncia anônima detalhada justifica ação policial 09-05-2026 às 17:58
ARGUMENTOS VAGOS Criminal Diligências genéricas não servem para validar invasão de imóvel, diz STJ 24-04-2026 às 10:19
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VOLUNTARISMO ESTRANHO Criminal Especiais Em 1 ano, STJ anulou provas contra 61 réus que ‘convidaram’ PMs a entrar em suas casas 02-04-2026 às 08:52
NÃO PODE REAGIR Criminal Fuga para casa ao ver viatura justifica entrada em domicílio sem autorização 08-03-2026 às 14:48
FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA Criminal Abordagem ilícita na rua invalida entrada em residência autorizada pelo suspeito 02-03-2026 às 17:52
RAZÃO INFUNDADA Criminal Invasão de domicílio por policiais leva a absolvição de réu por tráfico 23-02-2026 às 20:19
PROTEÇÃO À FAUNA Ambiental Entrada em domicílio para resgatar cão maltratado é lícita, decide TJ-SP 17-02-2026 às 14:32
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MUITA CALMA NESSA HORA Criminal Entrada em domicílio sem autorização judicial requer que ação seja urgente 09-02-2026 às 15:47
PAISAGEM DA JANELA Criminal STJ anula provas resultantes de entrada especulativa em domicílio 11-11-2025 às 17:56
JÁ QUE ESTAMOS AQUI... Criminal Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, diz STJ 06-10-2025 às 13:53
É OU NÃO É? Criminal Invasão de domicílio sem prova da autorização do morador é ilícita, diz STJ 16-09-2025 às 07:31
