DERROTA DA BUROCRACIA Administrativo Civil Processo Tributário Laudo médico da Receita é suficiente para isenção em compra de veículo 18-05-2026 às 19:16
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CONTA EM BRANCO Tributário STJ livra Ambev de pagar IPI depositado em juízo e levantado por distribuidoras 16-04-2026 às 19:55
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BALIZA ALVISSAREIRA Processo Tributário Novo conceito de praça para calcular IPI retroage em favor do contribuinte 07-04-2026 às 09:50
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VALOR DA OPERAÇÃO Tributário ICMS, PIS e Cofins compõem base de cálculo do IPI, confirma STJ 10-12-2025 às 21:36
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Tributário Seguradora não precisa pagar IPI dispensado em transferência de veículo com perda total 08-11-2025 às 07:54
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OPINIÃO Tributário Redefinição do IPI e preservação da Zona Franca de Manaus na reforma tributária 27-10-2025 às 15:23
ALIENAÇÃO INVOLUNTÁRIA Tributário Seguradora não precisa pagar tributo dispensado para transferir veículo com perda total 08-10-2025 às 21:17
ISENÇÃO OU BENEFÍCIO? Tributário Isenção de IPI vale para pessoa com autismo que recebe BPC, diz STJ 02-09-2025 às 09:53
ZERO CRÉDITO Tributário STF valida restrição de créditos de IPI a indústrias no início da cadeia produtiva 29-08-2025 às 08:45
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