DERROTA DA BUROCRACIA Administrativo Civil Processo Tributário Laudo médico da Receita é suficiente para isenção em compra de veículo 18-05-2026 às 19:16
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ENTROU, ASSUME Civil Responsabilidade Civil Intermediário responde por prejuízo ao negociar a venda de veículo 29-03-2026 às 08:52
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NOVIDADE CONSTITUCIONAL Tributário Veículos fabricados em 2006 já são isentos de IPVA, decide juíza 13-01-2026 às 07:53
BATATA QUENTE Tributário Bancos não respondem por IPVA em alienação fiduciária, decide STF 06-10-2025 às 09:34
BATATA QUENTE Tributário STF forma maioria contra cobrança de IPVA a bancos em alienação fiduciária 01-10-2025 às 11:27
PROMESSA QUEBRADA Civil Loja de carros que não pagou IPVA antes da venda deve indenizar comprador 31-07-2025 às 07:52
APETITE INSACIÁVEL Administrativo Tributário TJ-DF indenizará motorista por cobrança indevida de IPVA de veículo apreendido 23-07-2025 às 18:57
NATUREZA DECLARATÓRIA Tributário Isenção de IPVA para PcD deve retroagir à data do pedido 23-06-2025 às 10:30
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