A autocontenção é característica por essência do Poder Judiciário no Estado democrático de Direito. No entanto, diante da propagação de notícias falsas ou distorções da realidade, é necessário repensar as
A judicialização das provas de concurso público é um fenômeno crescente no Brasil e desperta importantes questões jurídicas, organizacionais e operacionais. O processo de seleção para cargos públicos, que envolve
Quatro mil trezentos e vinte um processos. Esse é o número de ações judiciais movidas em razão do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), segundo dados apresentados pelo próprio Ministério da
No ano passado, o número de novas ações na Justiça do Trabalho passou de 2 milhões, marca que não havia sido atingida desde 2017, quando foi aprovada a reforma trabalhista.
A Emenda Constitucional 132 promoveu uma significativa alteração no sistema tributário nacional, em especial a partir da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com competência compartilhada entre municípios,
Segundo o Conselho Federal de Medicina [1], a cirurgia plástica é a terceira especialidade mais processada no Brasil, atrás apenas da ginecologia e obstetrícia e traumatologia e ortopedia. No entanto,
Este artigo tem por objetivo maior trazer às luzes algumas reflexões a respeito do atual estado de coisas na jurisdição civil, notadamente a crise enfrentada pelo Poder Judiciário na atual
No último dia 3 de julho, a judicialização da competição eleitoral no Brasil ganhou um novo capítulo, com a decisão do ministro do André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, nos
O Anexo de Riscos Fiscais é um dos eixos normativos mais estratégicos das finanças públicas brasileiras. Muito embora seja menos conhecido, sua importância é equivalente à do Anexo de Metas
Os contratos administrativos, especificamente os de infraestrutura, preveem obrigações de grande complexidade técnica e operacional, tendo como consequência altos custos para as partes, bem como um prazo de vigência elevado