TINTIM POR TINTIM Consumidor Devolução de juros abusivos cobrados após março de 2021 deve ser dobrada 11-02-2026 às 17:51
LIBERDADE EM 4 RODAS Civil Por juros abusivos, TJ-SC anula apreensão de carro de devedora 17-01-2026 às 17:59
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CONTRATO OBSCURO Consumidor TJ-PR determina devolução de carro apreendido por ausência de taxa diária específica em contrato 01-09-2025 às 12:11
ÔNUS ASSUMIDO Consumidor Antiguidade do carro financiado não justifica juros abusivos, diz TJ-PR 18-07-2025 às 12:31
CONTRATO ABUSIVO Consumidor TJ-SC veta juros diários sem taxa prévia em financiamento de carro 16-07-2025 às 14:19
VALIDADE PARCIAL Civil Juros abusivos não afastam obrigação principal do devedor, diz TJ-MG 06-07-2025 às 07:26
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FORA DA CURVA Consumidor Juros superiores ao dobro da média de mercado são abusivos 02-05-2025 às 15:45
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TAXA EXORBITANTE Consumidor Antecipação de parcelas com redução proporcional dos juros é direito do consumidor 28-02-2025 às 07:26
OPINIÃO Financeiro Cláusulas contratuais bancárias: juros abusivos, capitalização e revisão contratual 06-02-2025 às 20:48
ÔNUS DO CREDOR Civil Banco deve demonstrar que taxa de juros se adequa a risco do contrato 02-12-2024 às 15:54
COBRANÇA ABUSIVA Civil Juiz nega expropriação de imóvel por indício de capitalização de juros por construtora 17-11-2024 às 07:41
