REGIME DE ESCAMBO Civil Vendedores de imóvel devem pagar comissão de corretagem combinada em sacas de soja 13-06-2026 às 16:54
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Tributário Dedutibilidade dos juros de mora sobre IRPJ e CSLL e a autonomia das despesas financeiras 04-05-2026 às 08:00
TUDO DE BOA-FÉ Administrativo Prefeito pode atrasar pagamento de precatórios para honrar prioridades 20-04-2026 às 09:54
OPINIÃO Tributário STF fixa Selic como teto para encargos moratórios dos tributos municipais 24-03-2026 às 09:24
TAXA VINCULANTE Previdência Trabalhista Tributário TRT-2 determina uso da Selic para juros de créditos previdenciários 13-03-2026 às 14:44
X DA QUESTÃO Civil Relator no STJ vota por reduzir juros de indenização de Xuxa por plágio 10-03-2026 às 17:56
CENTAVO POR CENTAVO Administrativo Civil Constitucional Juros dos danos morais a perseguidos pela ditadura correm desde evento danoso 28-02-2026 às 09:54
UNIÃO É O TETO Tributário STF tem maioria para proibir municípios de corrigir tributo acima da Selic 24-02-2026 às 09:50
QUERELA PATRIMONIAL Civil Em partilha de bens, juros de mora incidem após trânsito em julgado 25-01-2026 às 07:22
JUROS OBSCUROS Administrativo Tributário Erro em cálculo de juros anula dívidas com a União, decide juíza 19-08-2025 às 20:15
OPINIÃO Financeiro Processo Tema 1.133/STJ: juros de mora do período anterior ao mandado de segurança 31-03-2025 às 06:32
SEM ESCAPATÓRIA Tributário IRPJ e CSLL incidem sobre juros de títulos de crédito pagos com atraso, diz STJ 21-03-2025 às 08:51
OPINIÃO Trabalhista A decisão da SBDI-I do TST e a ADC 58: juros trabalhistas x ‘taxa legal’ 28-01-2025 às 15:23
DEVEDORES DE OLHO Financeiro STF vai analisar recurso sobre metodologia de atualização de débitos da Fazenda 13-01-2025 às 07:30
CONFUSÃO MONETÁRIA Civil Processo Aplicação da Selic a dívidas civis anteriores à nova lei é contestada 09-12-2024 às 08:51
