PONTARIA RUIM Internacional Judiciário Nos EUA, réu por homicídio não intencional em legítima defesa pode ser absolvido 20-10-2025 às 08:24
TRABALHANDO À PAISANA Criminal Guarda é absolvido por agir em legítima defesa de terceiro 10-06-2025 às 12:55
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OPINIÃO Criminal Proprietário que mata criminoso que invade sua residência está em legítima defesa ou desforço possessório? 21-03-2025 às 11:20
DEIXA PRA LÁ Criminal MP-SC vê legítima defesa e arquiva investigação contra guarda por agressão a mulher 28-01-2025 às 08:24
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VEREDICTO SOBERANO Criminal TJ-SP mantém absolvição de homem por tentar matar sogro em legítima defesa 17-01-2025 às 13:56
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LEGÍTIMA DEFESA Criminal Caseiro é absolvido sumariamente por matar invasor de sítio com tiro nas costas 27-12-2024 às 19:53
PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE Criminal Leis Projeto inclui no Código Penal a legítima defesa em casos de invasão de domicílio 24-09-2024 às 21:45
20 ANOS DEPOIS Criminal Promotor acusado de homicídio será julgado pelo Júri nesta segunda-feira 02-06-2024 às 18:02
CRIME SEM CASTIGO Criminal Juiz se convence de legítima defesa e homem que matou amigo não vai a júri popular 16-12-2023 às 16:49
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA Criminal Réu de 100 anos se livra de júri após magistrado se retratar de decisão de juíza 24-11-2023 às 16:49
