OPINIÃO Portaria que trata de diárias de hotel tem vícios de inconstitucionalidades Constitucional Consumidor Ricardo Rielo Ferreira – 01-04-2026 às 16:21
OPINIÃO Diária de 24 horas traz impactos imediatos para o setor hoteleiro Empresarial Leis Betânia Miguel Teixeira Cavalcante – 07-11-2025 às 20:49
OPINIÃO Check-in às cegas: o que a Portaria 28/2025 revela sobre o Direito do Turismo Civil Consumidor Marco Antonio Araújo Junior, Rui Badaró – 03-10-2025 às 06:01
OPINIÃO Check-in e check-out: o que muda com a nova portaria do turismo? Consumidor Fernanda Chicarino Mourão, Manuela Pontual de Mattos – 01-10-2025 às 18:30
