Volto ao tema pela enésima vez. Falei disso na Conferência Nacional da OAB. As coisas têm de ter um nome. Isso vem da aurora da civilização. Aliás, o capítulo mais
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de responsabilização civil dos veículos de comunicação que divulgarem entrevistas com acusações falsas é ruim. Por mais que se tente
O Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (29/11), julgou o Tema de Repercussão Geral nº 995, que discute a possibilidade de responsabilização civil de veículo de imprensa pela publicação de texto
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira foi o palco de premiação do I Concurso de Artigos Científicos “Professor Jair Leonardo Lopes”. O concurso tinha a liberdade de expressão como
A Constituição de 1988, que acaba de completar seus 35 anos, dentre os inúmeros progressos em direitos e garantias fundamentais, ocupou-se de garantir, de forma expressa, a inviolabilidade do direito