LITIGANTE PREDATÓRIA Consumidor Processo Juiz nega pedido de indenização de mulher que apresentou 13 ações idênticas 14-06-2026 às 15:51
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IMUNIDADE PROFISSIONAL Advocacia Constitucional Processo Arguição de advocacia predatória como tese processual não enseja dano moral 31-05-2026 às 08:23
UNIÃO FAZ A FORÇA Advocacia Judiciário TJ-MG, TRT-3 e seccional mineira da OAB discutem litigância abusiva 05-05-2026 às 20:58
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OPINIÃO Civil Financeiro Mito da litigância predatória contra bancos: o que dizem os dados oficiais 02-05-2026 às 06:02
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NA BASE DA CONFIANÇA Civil Processo Procuração sem ICP-Brasil é válida se não houver dúvida sobre autenticidade 01-04-2026 às 07:31
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PROBLEMA CRÔNICO Judiciário Combate à litigância abusiva requer treinamento e tecnologia, aponta relatório 22-12-2025 às 09:40
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MÁ-FÉ EXPLÍCITA Advocacia Civil Juiz identifica centenas de ações idênticas e extingue processos por litigância abusiva 16-12-2025 às 09:51
