FÉRIAS SALGADAS Trabalhista Falta em audiência de instrução sem justificativa razoável leva a condenação por má-fé 10-06-2026 às 07:31
FÉRIAS SALGADAS Trabalhista Falta em audiência de instrução sem justificativa razoável leva a condenação por má-fé 10-06-2026 às 07:31
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FALSA COMUNICAÇÃO Civil Criminal Homem acusado de furtar o carro que comprou deve ser indenizado por danos morais 24-05-2026 às 07:41
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SUCESSÃO DE MENTIRAS Advocacia Civil Advogado terá que indenizar cliente por retenção indevida de valores 12-03-2026 às 12:58
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VONTADE DE PREJUDICAR Processo Condenação por danos morais processuais exige comprovação de má-fé, afirma STJ 03-03-2026 às 18:52
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PROTEÇÃO AO COMPRADOR Civil Imóvel já comprado de boa-fé não pode sofrer averbação premonitória 19-02-2026 às 12:25
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SANÇÃO PONDERADA Consumidor Devolução em dobro de cobrança indevida exige prova de má-fé do credor 16-02-2026 às 10:47
ORDEM DO STF Consumidor Suspensão nacional de ações sobre voos só abrange danos por fatores externos 31-01-2026 às 13:46
