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XIV FÓRUM DE LISBOA Administrativo Constitucional Criminal Internacional Política Ação dos EUA sobre facções viola soberania e dificulta investimentos, diz Lewandowski 01-06-2026 às 18:58
OPINIÃO Criminal Ministério Público Polícia Entre o rótulo e a prova: o risco de o Estado ampliar quem é considerado faccionado 03-05-2026 às 07:03
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COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Criminal Vigilância só é legítima se submetida a filtros e controle judicial, diz ministro do STJ 23-10-2025 às 19:21
OPINIÃO Criminal Juiz sem rosto representa a tática da terra arrasada no processo penal 18-07-2025 às 06:01
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COMBATE ÀS FACÇÕES Constitucional Criminal Especiais Ordem para recuperar territórios é positiva, mas exige exame de planos anteriores 13-05-2025 às 08:52
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MARCAÇÃO CERRADA Criminal Comissão da Câmara aprova proposta que cria cadastro para monitorar facções 14-07-2024 às 15:45
