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Por serem entes autônomos e com capacidade de direitos e obrigações, as pessoas jurídicas devem responder por suas próprias dívidas. Mas pode ocorrer de a pessoa jurídica se tornar insolvente
O período democrático abriu a possibilidade de entrada e participação de diversos atores, como parte do próprio jogo democrático, nos três poderes. No Poder Legislativo e Executivo, uma série de
Depois que a Constituição de 1988 consolidou a importância da sociedade civil organizada para o projeto democrático do artigo 3º, incisos I a IV, os Estatutos da Criança e do
A responsabilidade pessoal de dirigentes das organizações da sociedade civil — OSCs (associações e fundações privadas) é um tema que envolve diversas variáveis, sendo motivo de grande preocupação para aqueles
A recente publicação da versão 5 do 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), em abril de 2025, marca uma inflexão importante no entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional
A recente iniciativa do governo de São Paulo de exigir transparência das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que recebem recursos de emendas parlamentares é um marco importante para a consolidação
Sobreviver é um desafio que afeta dez entre dez organizações da sociedade civil no Brasil. Essas entidades invariavelmente flertam com realidades financeiras bem próximas do que poderíamos classificar como calamidade,
O acesso a recursos é, de longe, o principal desafio à sobrevivência das entidades do terceiro setor. As formas de captação ainda são as parcerias com órgãos públicos e empresas