FALSA SOLTEIRA Administrativo Criminal Filha de militar é condenada por omitir união estável para manter pensão 21-05-2026 às 15:49
DUPLO BENEFÍCIO Previdência Acúmulo de pensão por morte de cônjuge com a de filho é válido, decide TRF-3 14-05-2026 às 18:58
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TEMPO CONTADO Previdência STJ discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos 17-04-2026 às 12:15
ALIANÇA PERMANENTE Civil Previdência Pensão é devida desde a morte, mesmo com união estável reconhecida posteriormente 04-04-2026 às 17:45
AQUI SE PAGA Administrativo Civil Criminal Previdência Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão aos filhos da vítima 12-03-2026 às 07:53
OPINIÃO Constitucional Inconstitucionalidade do Tema 359/STF: uma análise à luz da isonomia e do caráter contributivo da Previdência 15-02-2026 às 09:15
CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍCIO Constitucional Previdência Teto constitucional deve ser aplicado antes do cálculo da pensão por morte do servidor 12-02-2026 às 21:59
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SOFRIMENTO DURADOURO Civil Justiça do Rio condena assassinos de Marielle Franco a indenizar viúva 10-02-2026 às 19:58
OPINIÃO Previdência A inadequada proteção ao dependente do segurado falecido em atividade 30-10-2025 às 06:00
PROTEÇÃO GARANTIDA Previdência INSS deve pagar pensão a filho de homem declarado incapaz em perícia 29-08-2025 às 10:18
