PARTÍCULAS DESCONHECIDAS Ambiental Consumidor Cobrança de tarifa sobre lançamento de carga poluidora exige estudo prévio 23-03-2026 às 15:56
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OPINIÃO Ambiental Dispensa de perícia nos crimes de poluição ambiental: avanços na proteção e cautelas nas punições 22-11-2025 às 09:13
PREJUÍZO POTENCIAL Consultor Jurídico Crime de poluição se configura mesmo sem dano efetivo à saúde, decide STJ 17-11-2025 às 12:49
OPINIÃO Ambiental Tratamento jurídico da poluição ambiental e o artigo 54 da Lei 9.605 14-10-2025 às 06:30
OPINIÃO Ambiental Poluir o céu também dá multa: era da responsabilidade climática no campo 17-06-2025 às 15:18
REPONSABILIDADE AMBIENTAL Ambiental Usina açucareira é condenada por lançar resíduos em rio e contaminar água 28-01-2025 às 07:49
LEI VIROU FUMAÇA Constitucional Câmara Municipal não pode legislar sobre troca da frota de veículos da cidade 13-06-2024 às 07:49
MINERAÇÃO PREDATÓRIA Ambiental Associação do PA pode representar comunidades em ação ambiental nos Países Baixos 07-06-2024 às 14:32
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SEM GENERALISMOS Ambiental Decisão que ratifica recebimento de denúncia deve ser fundamentada 24-01-2024 às 09:44
OPINIÃO Ambiental Criminal Crime de poluição ambiental e a dispensa de prova pericial em crimes de perigo abstrato 21-01-2024 às 13:14
