AINDA É CEDO Consumidor Consumidor será indenizado após esperar três meses por conserto de veículo 01-02-2026 às 17:58
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CALVÁRIO SEM FIM Consumidor Banco e seguradora são condenados por conserto mal feito de celular 18-11-2025 às 07:26
CRUEL SUMMER Consumidor Juiz condena empresa a indenizar por show cancelado de Taylor Swift 23-04-2025 às 15:53
MEIO A MEIO Trabalhista Mesmo com registro em CTPS, juiz vê relação de prestação de serviço entre caminhoneiro e empregadora 27-02-2025 às 14:26
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INÍCIO E FIM DO SERVIÇO Tributário ISS de laboratórios de análises clínicas é cobrado no município da coleta do material, decide STJ 05-09-2024 às 20:22
TRÉGUA OCASIONAL Trabalhista STF afasta terceirização e confirma vínculo de emprego de médico 20-08-2024 às 12:31
COBRANÇA ABUSIVA Civil Taxas de avaliação e registro de contrato exigem prestação do serviço 17-07-2024 às 19:56
OPINIÃO Ambiental Responsabilidade ambiental nas estruturas de prestação regionalizada de saneamento 23-05-2024 às 20:56
FALHA EVIDENTE Civil Mulher ‘esquecida’ por motorista em ponto de ônibus será indenizada 24-03-2024 às 13:58
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BILHETES EMITIDOS Consumidor Judiciário Vendedora da passagem não responde pelo cancelamento do voo, diz STJ 28-12-2023 às 12:26
