OPINIÃO Constitucional Tema 1.068 do STF e a erosão silenciosa da presunção de inocência 22-05-2026 às 13:23
OPINIÃO Criminal Leis Processo Prisão preventiva na Lei Antifacção: retrocesso ao princípio da presunção de inocência 03-04-2026 às 15:20
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA Criminal Especiais Aprovada pela Câmara, proibição de progressão de regime já foi anulada pelo STF 16-03-2026 às 08:52
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DIREITO ELEITORAL Eleitoral Voto do preso provisório: inconstitucionalidade do PL 5.582 e seletividade penal 02-03-2026 às 08:00
OPINIÃO Criminal STJ restringe revisão de ofício a cada 90 dias a prisões preventivas 03-02-2026 às 21:27
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Criminal TJ-PR veta citação de antecedentes de réu diante do Tribunal do Júri 07-12-2025 às 17:53
OPINIÃO Constitucional Criminal Processo Execução imediata da pena no Júri: equívocos na lei e no Supremo 07-10-2025 às 20:34
OPINIÃO Criminal Processo Execução imediata da pena e o princípio da presunção de inocência 12-09-2025 às 19:37
TORRE DE BABEL Criminal Especiais Tese do STF sobre prisão de condenados no júri deixa rastro de confusão nas cortes 08-09-2025 às 08:53
OPINIÃO Criminal Princípio da presunção de inocência e venda antecipada de bitcoin apreendido em investigação 31-08-2025 às 07:04
OPINIÃO Criminal Soberania dos vereditos e presunção de inocência: STF limita prisão imediata no Júri a regimes semiaberto e aberto 17-08-2025 às 15:22
ESCRITOS DE MULHER Criminal Relevância vital do princípio da presunção de inocência 02-07-2025 às 11:19
OPINIÃO Criminal Proteção da vítima nos crimes de estupro: entre presunção de inocência e necessidade de justiça 01-04-2025 às 06:39
OPINIÃO Processo Prova diabólica e inversão do ônus probatório: perspectiva doutrinária e jurisprudencial 09-03-2025 às 15:25
