Abstract desta coluna: Por que há processos em demasia? Ou, do que se queixam os tribunais? Ou “por que não se obedece ao artigo 926 do CPC”? 1. Há cerca

Uma situação bastante comum no âmbito dos tribunais de contas é a da pluralidade de interessados respondendo conjuntamente em processos de contas (v.g. auditorias especiais e tomadas de contas especiais)

No cenário jurídico brasileiro, uma mudança significativa promete alterar a forma como os processos relacionados à saúde são catalogados e compreendidos, tanto por profissionais da área médica quanto pela sociedade

Semana passada, foram revelados os vencedores do Oscar, mas o que as vitórias da indústria do entretenimento sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas produções de Hollywood nos ensina

Nunca consegui conceber que a interposição de embargos de declaração não suspendesse os efeitos da decisão recorrida. Ora, como se vai autorizar a irradiação de efeitos de um ato cuja

As homenagens [1], quando merecidas, são um importante pilar da cultura jurídica, especialmente por constituírem a propagação de uma tradição de verdadeira glória, apenas para lembrarmos Machado de Assis em

O processo judicial reclama, em homenagem a um elementar postulado de segurança jurídica, respeito a uma série de garantias das partes (due process of law em senso processual), cuja observância

Em julgamento no último dia 5 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com base no artigo 718, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça

Em estrita observância à literalidade do artigo 112, I, do Código Penal, sempre prevaleceu o entendimento jurisprudencial de que o termo inicial da contagem do prazo prescricional da pretensão executória

Como já é de praxe no âmbito tributário, o final de 2023 foi tomado por inúmeras alterações normativas com os mais variados reflexos no âmbito tributário. Dentre tais alterações, destaca-se