PREVIDÊNCIA RURAL Tributário Entrega de mercadoria à cooperativa não é fato gerador do Funrural, diz STJ 12-04-2025 às 12:50
DISPUTA PELOS ROYALTIES Administrativo Município que movimenta petróleo terrestre não recebe por produção marítima 23-03-2025 às 11:20
DANO MORAL DESCARTADO Civil Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano moral 22-03-2025 às 17:52
