OPINIÃO Ministério Público Processo A prova ilícita que os tribunais superiores não querem mais engolir 17-05-2026 às 06:04
PASSO DE TARTARUGA Criminal Investigação que dura cinco anos sem avanços configura constrangimento ilegal 26-02-2026 às 19:14
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DEVER DE SIGILO Criminal Alexandre de Moraes suspende inquérito sobre aborto revelado por empregada de UPA 10-02-2026 às 21:20
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ÁRVORE ENVENENADA Criminal Denúncia anônima não basta para justificar busca pessoal, decide ministro 29-12-2025 às 16:55
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INDUÇÃO POLICIAL Administrativo Criminal Processo Estado deve indenizar por prisão preventiva baseada em prova ilícita 09-12-2025 às 07:53
RELATIVIZAÇÃO INDEVIDA Criminal Decisão do STF de proibir revista íntima deveria tornar provas ilícitas 08-04-2025 às 08:52
INVASÃO DE DOMICÍLIO Criminal Denúncia anônima não justifica invasão de domicílio por PMs 03-04-2025 às 16:55
PRÁTICA HUMILHANTE Criminal Supremo proíbe revista íntima em visitantes de presídios, mas relativiza uso de provas 02-04-2025 às 17:46
FUNDAMENTO NULO Criminal Provas obtidas em busca ilícita não sustentam condenação, diz STJ 17-03-2025 às 18:53
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SIGILO SAGRADO Criminal Prova ilícita não pode ser parcialmente aproveitada, diz ministro do STJ 24-02-2025 às 20:20
RAZÕES INFUNDADAS Criminal Apreensão em domícilio sem denúncia ou apuração prévia é ilegal, decide TJ-PR 23-10-2024 às 12:31
