CARREIRA REFORMULADA Administrativo Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno em períodos de afastamento 04-10-2025 às 07:31
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EM BUSCA DE PROTEÇÃO Previdência Trabalhista Anotação sobre EPI eficaz afasta tempo especial para aposentadoria, diz STJ 11-04-2025 às 08:49
ÚLTIMA FRONTEIRA Trabalhista TST recebe manifestações para julgamento sobre fraudes em terceirização 26-03-2025 às 16:54
DE UMA VEZ POR TODAS Judiciário STJ vai decidir quem tem ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep 15-01-2025 às 20:19
PRATICIDADE E AGILIDADE Leis STJ discute em repetitivo arbitramento de honorários em desistência de desapropriação 11-01-2025 às 12:30
RETROSPECTIVA 2024 Judiciário Trabalhista 2024: o ano que o TST compreendeu a importância dos recursos repetitivos 21-12-2024 às 09:17
OPINIÃO Processo Cabe reclamação para assegurar autoridade de decisão proferida em recurso repetitivo? 09-09-2024 às 07:04
RECURSO REPETITIVO Processo STJ discute tese para honorários em caso de ilegitimidade de sócio em execução fiscal 02-07-2024 às 13:47
ALTO IMPACTO Civil STJ decide fixar tese vinculante sobre dívida de condomínio de imóvel financiado 26-06-2024 às 13:49
PAGAMENTO ALTERNATIVO Tributário STJ vai definir natureza dos planos de opção de compra de ações por executivos 09-02-2024 às 16:48
