PROPTER REM OU NÃO Civil STJ debate critérios para penhora de imóvel por dívida de associação de moradores 15-06-2026 às 18:45
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CONSUMIDOR VULNERÁVEL Civil STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público 14-06-2026 às 10:31
CRIMES SEPARADOS Criminal Não há continuidade delitiva entre apropriação e sonegação previdenciárias 13-06-2026 às 15:49
CRISE DE IDENTIDADE Tributário STJ debate se concessionária pode ser tributada como construtora 13-06-2026 às 09:56
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AUMENTE SEU SCORE Financeiro STJ debate abusos na negociação de dívidas prescritas em plataformas 12-06-2026 às 14:19
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE Consultor Jurídico Contribuinte paga honorários se quitar dívida antes da citação na execução fiscal 12-06-2026 às 12:22
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REGIME EXCEPCIONAL Tributário LC 192/2022 não deu crédito de PIS e Cofins a varejistas de combustível, decide STJ 11-06-2026 às 18:51
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ESTAVA NA CARA Tributário STJ valida Difal sobre consumidor final contribuinte antes de 2022 11-06-2026 às 15:47
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RAMO 66 Civil Seguro do SFH deve cobrir vícios construtivos, propõe relator no STJ 11-06-2026 às 13:41
